| Projeto: |
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PL 239 15/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-239/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0239-2009 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIA / CAMERA DE VIDEO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CORPO DE BOMBEIROS / DEFESA CIVIL / DIVULGACAO / EMERGENCIA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / PENALIDADE / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / PREVENCAO / REPRESSAO / SAMU / SERVICO TELEFONICO / SERVICOS PUBLICOS / TELEFONE / TELEFONE PUBLICO / TROTE TELEFONICO / URGENCIA / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0624-2009
ver documento Adm1185-2009
ver documento Fin1531-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 15/04/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | | CCJ | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | ADM | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | FIN | Recebido em 22/10/2009 | Encaminhado em 03/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 09/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
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